No Brasil, o Poder Legislativo é exerci… (COPESE-UFT 2024)

Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalCOPESE-UFT 2024

Pref Palmas

No Brasil, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Quanto à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

ACompete exclusivamente aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.BCompete exclusivamente autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.CCompete exclusivamente eleger membros do Conselho da República.DCompete exclusivamente processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.ECompete exclusivamente autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.