Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFAUEL 2023
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por um determinado prazo. Assinale a alternativa que representa este prazo de acordo com o inciso I do Art. 10 da Convenção sobre os Direitos da Criança - Lei nº 8.069/1990 e alterações que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.