Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCom. Exam. (MPE RS) 2014

MPE RS

Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações em relação aos servidores públicos. I. Uma das formas da perda do cargo de servidor público estável decorre de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. II. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. III. Como condição da estabilidade do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Quais estão corretas, de acordo com a Constituição Federal?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.