Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito PenalExcludentes de ilicitudeNCE e FUJB (UFRJ) 2001
PC RJ
Questão de Direito Penal
Conhecedor da existência de mandado de prisão contra si, André, ao notar que está sendo perseguido por um policial fardado, que lhe dera voz de prisão, visando dar cumprimento à ordem judicial, efetuou disparos na direção do seu perseguidor, e atingiu terceiro que veio a falecer em razão dos ferimentos sofridos. Em reação, o policial efetuou disparos, atingindo André e causando-lhe lesões corporais graves. Nesse caso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.