Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2004
PG DF
Questão de Direito Constitucional
Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir. Em 1998, foi aprovada a Lei n.º 9.612, que cria a radiodifusão comunitária. Esse projeto permite a existência de uma maior pluralidade no setor de radiodifusão, mas que ainda não se alinha a algumas teorias da democracia, especialmente a participacionista e a deliberativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.