Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Penal
E) (Abstenção de resposta - Seção VIU, item 11, do Edital do Concurso).
Juigue as seguintes assertivas: I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal. II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação,por inexistência de vontade. III - A ausência da potencial consciência dailicitude dálugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade. IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.