Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFGV 2025
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), no exercício de competência originária de natureza não criminal, proferiu acórdão que, ao ver da parte autora, que não teve a sua pretensão acolhida, era manifestamente contrário à Constituição da República, o que a levou a interpor o recurso cabível de fundamentação livre. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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