Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoInstituto Verbena 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

A rede de proteção à criança e ao adolescente tem como um dos seus pilares a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que se materializa por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Dentre as diretrizes da política de atendimento, destaca-se a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.