“Instalada em 1º de fevereiro de 1987,… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalPoder constituinteMS (SARMENTO) 2014

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“Instalada em 1º de fevereiro de 1987, a Assembleia Constituinte compunha-se dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal eleitos em novembro de 1986”. Sobre essa Assembleia Constituinte do Brasil, pode-se afirmar corretamente que

Aum dos principais objetivos que pautaram a elaboração da nova Constituição foi a redemocratização do país, com a substituição dos instrumentos jurídicos criados pelo regime militar.Bdepois de 20 meses de trabalho, debates e discussões, a Assembleia Constituinte outorgou em 1988 a nova Carta Magna do país.Ca Constituição de 1988 aboliu em definitivo a Medida Provisória (MP), instrumento jurídico com força de lei e exclusivo no regime militar.Dpela proteção conferida aos cidadãos em geral e em seus diversos aspectos, a Constituição outorgada em 1988, tornou-se conhecida como a “Constituição Protecionista”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.