Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Administrativo
AAdministração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Sobre esses atos recaem algumas exigências, dentre as quais encontra-se a “competência”. Sobre esse atributo, é válido dizer que:
Mais questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo
- IDECAN 2026Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que meno…
- UNESC 2026Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora…
- UNESC 2026Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado por determinado gestor público, identificou que a decisão foi formalizada por escrito, partiu de autoridade competente e pr…
- AMEOSC 2026Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara…
- Legalle 2026O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.