De acordo com a CF, compete originariam… (Cebraspe 2016)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2016

TRT 8

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

Adireta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.Btipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.Cque verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.Dordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.Ecível ajuizada contra o presidente da República.

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