Em relação às excludentes de ilicitude,… (MOVENS 2009)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeMOVENS 2009

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Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

APode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.BEntende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.CO agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.DO estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.