Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoProcesso legislativo municipalLegalle 2021
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Administrativo
Os Projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal, serão enviados ao Prefeito que, aquiescendo, os sancionará. Se o Prefeito julgar o Projeto, no todo ou em parte inconstitucional, ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, dentro de ____, contados daquele em que o recebeu. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Mais questões de Processo legislativo municipal
- Fênix Instituto 2026A parte preliminar da lei cumpre função essencial de identificação e delimitação do conteúdo normativo. À luz da técnica legislativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- INSTITUTO MAIS 2026A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara. II. do Prefeito. III. de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco…
- Legalle 2026Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que e afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como IN…
- Fronte 2026A autonomia municipal, embora assegurada constitucionalmente, deve operar dentro da "moldura de simetria" com os modelos federal e estadual. No âmbito da Câmara de Altinópolis, o…
- Legalle 2026Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como IN…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
