Analise as proposições acerca do Estatu… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE GO)

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Analise as proposições acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa correta:

AAos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de têla provida por sua família, é assegurado o beneficio mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.BCasos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a autoridade policial, ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Ação Social.CA garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.DA Lei n. 10741 /2003 confere igual importância ao atendimento do idoso por sua própria família e ao atendimento asilar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.