Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2008
PGE CE
Questão de Direito Penal
ser indenizado no valor correspondente, no mínimo, a E Caio praticou crime de homicídio em estrita obediência a ordem 100% do valor da remuneração da hora normal de trabalho. manifestamente ilegal de seu superior hierárquico Roberto. Nessa situação, somente Roberto é punível. – 16 –
Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.