Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoUNESC 2025
Pref Jaguaruna
Questão de Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional é regido por normas gerais que definem a natureza e as espécies de tributos. Analise as afirmativas abaixo quanto à definição legal de tributo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. (__)O tributo pode constituir sanção de ato ilícito, funcionando como uma penalidade fiscal. (__)A instituição de tributos deve ser feita mediante lei, salvo as exceções previstas na Constituição. (__)A cobrança do tributo é uma atividade administrativa plenamente vinculada. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.