Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e estabelece o sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com prioridade absoluta na proteção. (__)A aplicação das medidas de proteção compete ao juiz da infância e da juventude, cabendo ao conselho tutelar o encaminhamento dos casos para a decisão judicial. (__)O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência cabe à família e aos responsáveis legais, com participação eventual dos órgãos da rede de proteção. (__)O conselho tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
