Question

Leia as alternativas a seguir e assinale aquela que corretamente apresenta uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Accepted Answer

C) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maustratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

Answer

A) É dever da União, em colaboração com os estados e municípios, assegurar, à criança e ao adolescente que possuam deficiência, atendimento educacional especializado, preferencialmente em rede especial de ensino.

Answer

B) Os estabelecimentos educacionais públicos e filantrópicos destinados a crianças e adolescentes deverão manter certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, isentando-se dessa determinação estabelecimentos particulares que não recebam recurso público.

Answer

D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, porém as crianças menores de 12 (doze) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Answer

E) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade voluntária.

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