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Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAvança SP 2022

Pref Laranjal Pta

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Pessoa Idosa destaca que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito _____, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.