Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalDEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Direito Ambiental
“[...] tem o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da 11 PESCA qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local.” Tal matéria faz parte do Art. 1º de qual dos institutos abaixo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.