Analise as proposições abaixo e assinal… (CC PGE-PA 2009)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCC PGE-PA 2009

PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

ASegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de locação realizados entre pessoas físicas, pois há. nesse caso, prestação de serviços.BO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.CNos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.DO Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituições financeiras, uma vez que as relações jurídicas destas com seus clientes são reguladas pelo Banco Central do Brasil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.