Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFCC 2023
MPE PB
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.