Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2009
SEAGRI DF
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir. A execução de programas e projetos de educação sanitária deve ser realizada pelo DF, considerando suas áreas de competência como instância intermediária do SUASA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.