Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaInstituto ACCESS 2022
Pref Itabira
Questão de Direitos Humanos
Em relação ao que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. III. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


