Questões de Direito Penal · CEV UECE

Direito PenalConcurso de pessoasCEV UECE 2025

PM CE

Questão de Direito Penal

Página 11

O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.