Considerando a estrutura do Congresso N… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalCebraspe 2024

SEBRAE

Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete

Aao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.Bà Câmara dos Deputados eleger os membros do Conselho da República.Cà Câmara dos Deputados autorizar o presidente da República a se ausentar do país por período superior a quinze dias.Dao Senado Federal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
IESES 2026É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.