Direito PenalExcludentes de ilicitudeFAFIPA 2020
Pref Campo Largo
Questão de Direito Penal
No que se refere à legítima defesa, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. O agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes, age em legítima defesa de outrem. II. Legítima defesa putativa: é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. III. A legítima defesa ampara aquele que age com erro sobre a ilicitude do fato. IV. Para configurar a legítima defesa, a injusta agressão deve ser atual ou iminente. V. Aquele que agir em legítima defesa, em nenhuma hipótese responderá pelo excesso culposo.
Mais questões de Excludentes de ilicitude
- Cebraspe 2026Em estado de necessidade, a lei impõe ao agente o dever de buscar a fuga da situação de perigo (commodus discessus) se esta for possível sem riscos, ao passo que, na legítima defe…
- Instituto CONSULPAM 2026Não há crime quando o Agente pratica o fato, EXCETO:
- Instituto AOCP 2026Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provo…
- PROMUN 2026Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada, para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Gilberto, manifestante exaltado…
- Consulplan 2026Durante patrulhamento ostensivo em via pública na cidade de Sousa, no interior do estado da Paraíba, o policial Luiz presencia a prática de um roubo cometido por José, que mantém…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.