Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Cebraspe 2022
ANP
Questão de Direito Administrativo
725005_01N422241 CEBRASPE – ANP – Edital: 2022
Com base na Lei do Petróleo, julgue os itens a seguir. Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.