Direito PenalHomicídio e feminicídioCebraspe 2008
PC TO
Questão de Direito Penal
Joaquim, réu em ação penal, durante o seu interrogatório em juízo, exercitando o direito ao silêncio, nada respondeu às perguntas form ulad as pela autoridade judiciária. Posteriormente, estando os autos conclusos para sentença, Joaquim se manifestou no sentido de declarar a verdade dos fatos. Nessa situação, não poderá o juiz proceder a novo interrogatório, uma vez que cada ato processual tem o seu momento próprio.
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade. Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.