Assinale a alternativa incorreta. (MÉTODO 2019)

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaMÉTODO 2019

Pref Nortelândia

Assinale a alternativa incorreta.

AO Imposto de Importação tem exceção ao Princípio da Anterioridade do exercício financeiro, por ter características marcantemente extrafiscais.BAs Contribuições para Financiamento da Seguridade Social não estão sujeitas a anterioridade do exercício financeiro, mas estão sujeitas a Anterioridade Nonagesimal.CNo que concerne aos empréstimos compulsórios de guerra ou calamidade pública e a aos impostos extraordinários de guerra, a não sujeição à Anterioridade deve-se à urgência na obtenção de recursos para enfrentar as graves situações que autorizam a instituição dos tributos.DConfigura aumento de tributo a redução ou extinção de desconto legalmente previsto, portanto sobre tal fato deve incidir o Princípio da Anterioridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.