Questões de Direito Constitucional · ESAF
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosESAF 2003
PGFN
Questão de Direito Constitucional
Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos tratados internacionais, marque a opção incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.