Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2006

PC ES

Questão de Direito Penal

Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.