Questões de Legislação Penal Especial · NOSSO RUMO
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)NOSSO RUMO 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, são exemplos de objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.