Question

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. Acerca disso, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) Fica proibida a instalação, o trânsito, o depósito, e a produção de equipamentos nucleares bélicos no Município.

Answer

A) Não é proibida a canalização de rios e riachos na área do Município.

Answer

C) As unidades de conservação (zonas de preservação ecológica e de mananciais, santuários ecológicos, jardins botânicos) são consideradas patrimônio público municipal alienável, sendo permitida sua concessão ou cedência.

Answer

D) Os recursos oriundos de multas administrativas e condenações judiciais por atos lesivos ao meio ambiente, e de taxas incidentes sobre a utilização dos recursos ambientais, serão destinados da forma que a administração achar conveniente.

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