Questões de Direito Penal · IBADE
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoIBADE 2022
INOVA Capixaba
Questão de Direito Penal
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.