Assinale a opção correta, a respeito do… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCebraspe 2022

DPE RO

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.

AApenas os idosos com idade acima de 80 anos têm prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.BÉ exclusiva da família a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio da efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.CO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.DOs idosos têm garantia de atendimento preferencial em órgãos públicos, mas não em instituições privadas prestadoras de serviços à população.EO direito do idoso à prioridade não importa privilégio na alocação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.