Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoAvança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir. I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas. III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. Está incorreto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



