Assinale a alternativa que apresente no… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Instituto AOCP 2023

UFRB

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Assinale a alternativa que apresente norma prevendo direito social na Constituição Federal.

ANas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores.BTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social parcial ou total terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.CÉ aconselhável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.DO aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.EA jornada é de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.