Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando‑lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo‑se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de aprendizagem insuficiente pelas crianças e pelos adolescentes. ( ) Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando‑lhes o dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias jurídicas superiores. Assinale a sequência correta.