À Administração Pública é dado revogar… (FMP 2008)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosFMP 2008

TCE RS

À Administração Pública é dado revogar licitação

Abaseada em fatos supervenientes que configurem o interesse público, antes do início da fase de qualificação das propostas, mesmo sem audiência dos concorrentes habilitados.Ba qualquer tempo por critérios de conveniência e oportunidade, sem que caiba qualquer impugnação.Ca qualquer tempo, apenas com a audiência dos concorrentes habilitados.Dapenas por motivos de legalidade.Eenquanto não iniciada a fase de habilitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.