Segundo o estatuto da criança e do adol… (Instituto AOCP 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeInstituto AOCP 2015

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Segundo o estatuto da criança e do adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

Amanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cem anos.Bidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.Cproceder a exames visando ao diagnóstico do recémnascido, sem prestar orientação aos pais.Dfornecer declaração de nascimento, mesmo que não constem as intercorrências do parto.Emanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato o afastamento da mãe.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.