Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFCC 2004

TRT 2

Questão de Direito Constitucional

Dentre outras, os juízes gozam das seguintes garantias: I. vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício. II. no decorrer do período aquisitivo da vitaliciedade, em segunda instância, a perda do cargo dependerá de decisão administrativa transitada em julgado. III. adquirida a vitaliciedade, a perda do cargo dependerá de sentença judicial transitada em julgado. IV. a aquisição da vitaliciedade no primeiro grau ocorrerá após três anos de efetivo exercício. Dentre as alternativas acima, conclui-se que APENAS são corretos os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.