Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2020
Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público N°
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Art. 15 da Lei nº 2.513/2008, qual dos poderes deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração e manutenção de cursos de capacitação e treinamento de pessoal na Administração Pública, em caráter emergencial e regular, arcando com seus custos e prevendo-os no orçamento anual?
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