Considera-se em estado de necessidade (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

Considera-se em estado de necessidade

Aquem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.Bquem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio mais importante que o direito sacrificado.Cquem, por dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.Dquem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.Equem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que se existisse tornaria a ação legítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.