No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgã… (ADM&TEC 2025)

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

No âmbito da Lei nº 6.938/1981, os órgãos ambientais têm o dever de avaliar projetos que possam causar impacto ambiental significativo. Uma das ferramentas utilizadas para essa análise é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que deve conter:

ARelatório detalhado com medidas de mitigação dos impactos negativos.BParecer exclusivo da empresa responsável pela obra.CRelatório dos benefícios econômicos do empreendimento para as próximas gerações.DProjeção dos lucros do empreendimento para justificar sua viabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.