Question

FGV Conhecimento

Para o esclarecimento de questões com alto grau de complexidade e que necessitem de informações adicionais, especialmente envolvendo processos que analisem licitações para celebração de parcerias público-privadas, poderá o conselheiro relator:

Accepted Answer

E) convocar mesa técnica, que consiste em reunião de trabalho entre servidores do Tribunal e entidades jurisdicionadas, para esclarecimento de informações técnicas e/ou apresentação de elementos que envolvam matérias controvertidas.

Answer

A) determinar a realização de busca e apreensão de documentos ou o sequestro de bens para melhor instrução dos autos;

Answer

B) anular o certame licitatório in limine e por meio de decisão monocrática, sem intimar ou ouvir os órgãos ou entidades jurisdicionados envolvidos;

Answer

C) declarar-se momentaneamente sem elementos para julgamento, hipótese em que o processo será suspenso ou remetido ao arquivo sem conclusão de mérito;

Answer

D) realizar audiência pública para ouvir os interessados ou a população sobre o tema, hipótese em que as informações e esclarecimentos prestados na audiência serão vinculantes para sua decisão;

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004