Em Ação Civil Pública, promovida pelo M… (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE RS)

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985Com. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público contra o Estado, na hipótese de deferimento de liminar pelo juízo de primeiro grau, qual o meio adequado, dentre os elencados na presente questão, para apenas suspender a decisão, impedindo que esta venha a produzir efeitos imediatos:

AAgravo inominado, com efeito ativo, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso.BSimples pedido de suspensão da decisão liminar, dirigido ao Presidente do Tribunal competente para o conhecimento do recurso.CEmbargos de declaração, com efeito infringente, dirigidos ao Presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso cabível.DRecurso de apelação dirigido ao Presidente do Tribunal, com pedido de concessão de efeito suspensivo.ERecurso inominado, dirigido ao Presidente do Tribunal competente, com pedido de concessão de efeito ativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.