Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2023

TCE RJ

Questão de Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos. O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.