ARSAL 2026

Prova Cebraspe

ARSAL 2026

Analista de Regulação - Direito

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  1. 1Língua PortuguesaNo trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutur…
  2. 2Língua PortuguesaO sujeito da oração constituída pela forma verbal "ocupe", ao final do primeiro parágrafo, encontra-se elíptico e sua referência é recuperada no primeiro período do texto.
  3. 4Língua Portuguesa"práticas avaliatórias" por práticas de avaliação ou por práticas avaliativas manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
  4. 7Língua PortuguesaNo terceiro parágrafo, a substituição do segmento "Nesses se incluem" por Entre eles estão preservaria a correção gramatical e a relação de sentido estabelecida no texto.
  5. 8Língua PortuguesaSeria mantida a correção gramatical do último período do primeiro parágrafo caso o vocábulo "contra" fosse substituído por frente.
  6. 10Língua PortuguesaO vocábulo "transplante" é empregado no último parágrafo do texto em sentido denotativo, referindo-se à transferência material de modelos externos às práticas institucionais brasileiras.
  7. 11Língua PortuguesaNo primeiro período do último parágrafo, a função sintática do segmento "pela CASAL" é distinta da desempenhada pelos segmentos "pela distribuição de água", "pela gestão comercial" e "pelos sistemas…
  8. 12Língua PortuguesaDe acordo com o texto, contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão propiciaram a expansão da atuação da ARSAL para 86 municípios.
  9. 13Língua PortuguesaNo trecho "A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio" (primeiro parágrafo), a substituiçã…
  10. 14Língua PortuguesaNo primeiro parágrafo, a flexão de plural em cada um dos vocábulos da expressão "dos serviços públicos" justifica-se pela relação de concordância nominal que eles estabelecem com os termos "de abaste…
  11. 15Língua PortuguesaNo último parágrafo do texto, predomina a tipologia informativa.
  12. 16Língua PortuguesaNo último parágrafo, o segmento "a prestadora", em "a prestadora figura como produtora de água", e o pronome "ela", em "ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto", atua…
  13. 17Língua PortuguesaNo trecho "Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão comum" (início do texto), a alteração da posição proclítica do pronome átono "se" para a posição enclítica — tornou-se — prejudicaria a…
  14. 21InformáticaNo Microsoft Word, é possível a criação de sumários automáticos a partir da correta aplicação de estilos.
  15. 22InformáticaAo se utilizar o comando + , é aberto o Explorador de Arquivos, o que agiliza o acesso a documentos armazenados no computador.
  16. 23InformáticaNo Microsoft Excel, a aplicação do símbolo de cifrão antes do indicador de coluna da coordenada de uma célula cria uma referência absoluta, o que impede que o endereço da célula mude ao se copiar a f…
  17. 24InformáticaNo Microsoft Edge, quando utilizada a navegação no modo InPrivate, não são salvos o histórico de navegação, cookies nem dados de formulários no dispositivo após o fechamento das janelas.
  18. 25InformáticaOs operadores lógicos AND e OR possuem a mesma função na pesquisa do Google, e apenas a ordem de apresentação dos resultados varia.
  19. 26InformáticaAtalhos funcionam como ponteiros para o arquivo original, permitindo o acesso a partir de múltiplos locais, mas com a desvantagem de duplicar o consumo de armazenamento.
  20. 27InformáticaPhishing é um tipo de malware que criptografa os dados da vítima e exige o pagamento de resgate para restabelecer o acesso aos arquivos.
  21. 28InformáticaNo backup do tipo incremental, o sistema copia exclusivamente os arquivos que tenham sido modificados ou criados desde a realização da última cópia, o que otimiza o tempo de execução e reduz o espaço…
  22. 29InformáticaProgramas antivírus utilizam análise heurística para a identificação de ameaças digitais, inclusive das desconhecidas.
  23. 30EconomiaO turismo alagoano, enquanto atividade econômica, impulsiona a geração de empregos e renda, o desenvolvimento de infraestruturas e os setores de alojamento, alimentação e eventos no estado de Alagoas…
  24. 31EconomiaO incentivo aos segmentos turísticos de valorização cultural, como o turismo criativo e de base comunitária, é uma forma de fomentar o turismo nas regiões alagoanas cujo fluxo de turistas não é tão e…
  25. 32EconomiaO alto custo das passagens aéreas, a valorização do real e a crise econômica mundial diminuíram a venda de pacotes turísticos para Alagoas nos últimos dois anos, principalmente no mercado internacion…
  26. 36Geografia e GeoprocessamentoA cultura agrícola da cana-de-açúcar em Alagoas desenvolve-se em áreas de relevo de planície, condição geográfica que facilita a mecanização total das atividades de corte e colheita da cana e a conse…
  27. 38ContabilidadeA mecanização do corte da cana-de-açúcar em Alagoas elimina a necessidade de queima prévia e propicia a incorporação de matéria orgânica ao solo, o que reduz custos operacionais e melhora as condiçõe…
  28. 39Administração Geral e PúblicaA liderança militar e política de Zumbi dos Palmares, associada ao grande número de quilombolas armados e ao conhecimento estratégico que eles tinham da Serra da Barriga, ocasionou o envio ao Quilomb…
  29. 40Administração Geral e PúblicaA liderança de Zumbi dos Palmares frente ao Quilombo dos Palmares, reconhecido como o maior refúgio de escravizados fugitivos da América Latina, foi um marco histórico que se tornou símbolo político…
  30. 41Administração Geral e PúblicaO crescimento econômico e político do Quilombo dos Palmares sob a liderança de Zumbi dos Palmares e o temor da constituição de um estado independente, negro e livre na então província da Bahia (atual…
  31. 42Direito AdministrativoA legislação brasileira não admite a delegação nem a avocação de competências administrativas, salvo quando houver autorização judicial específica para o deslocamento do exercício da competência.
  32. 43Direito AdministrativoA distribuição interna de competências no âmbito de um ministério, mediante criação de órgãos e unidades sem personalidade jurídica própria, caracteriza a desconcentração administrativa, ao passo que…
  33. 44Direito AdministrativoQuando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da existência e da veraci…
  34. 45Administração Geral e PúblicaA administração pública deve fomentar uma cultura de resultados baseada predominantemente na competição entre unidades e servidores, uma vez que a lógica competitiva constitui o principal mecanismo p…
  35. 46Administração Geral e PúblicaNo mapeamento de competências, a identificação das competências profissionais deve partir da estratégia organizacional e da análise das lacunas entre as competências necessárias e as já disponíveis,…
  36. 47Direito AdministrativoNas licitações destinadas à celebração de contrato de eficiência, o critério de julgamento por maior retorno econômico permite que a remuneração do contratado seja previamente fixada em valor certo e…
  37. 48Direito AdministrativoNos convênios e instrumentos congêneres firmados entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, há, tal como nos contratos administrativos típicos, contraposição de int…
  38. 49Direito AdministrativoA inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição, de modo que sua caracterização não decorre da mera conveniência administrativa, exigindo demonstração objetiva da impossibilidade…
  39. 50Direito AdministrativoA sanção de impedimento de licitar e contratar produz efeitos perante a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, assim como ocorre com a declaração de inidoneidade para…
  40. 51Direito AdministrativoSendo avaliação especial de desempenho condição para aquisição da estabilidade e não sanção disciplinar, o servidor ocupante de cargo efetivo pode ser desligado ao final do estágio probatório por dec…
  41. 52Direito AdministrativoA decadência administrativa relaciona-se à segurança jurídica e à proteção da confiança, funcionando como limite temporal ao exercício da autotutela quando atos favoráveis ao administrado se estabili…
  42. 53Direito AdministrativoEm sentido subjetivo, orgânico ou formal, a administração pública compreende o conjunto de órgãos, entidades e agentes incumbidos do desempenho da função administrativa do Estado, cabendo predominant…
  43. 54Direito AdministrativoNo estágio atual do direito administrativo brasileiro, a jurisprudência supera a lei como fonte normativa primária da atuação administrativa, inclusive para afastar comandos legais válidos quando a a…
  44. 55Direito AdministrativoA presunção de legitimidade do ato administrativo desloca para o administrado o ônus inicial de impugnação e, por configurar presunção absoluta, impede que o Poder Judiciário examine a suficiência, a…
  45. 56Direito AdministrativoA revogação de ato administrativo válido decorre de juízo de conveniência e oportunidade da administração, produzindo, em regra, efeitos prospectivos, ao passo que a anulação tem por fundamento a ile…
  46. 57Direito AdministrativoNo serviço público, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se os cargos em…
  47. 58Direito AdministrativoA designação clássica "poder de polícia" vem sendo substituída, na doutrina do direito administrativo, pela expressão "limitação administrativa".
  48. 59Direito AdministrativoO poder regulamentar autoriza o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, a criar obrigações primárias aos particulares quando houver necessidade de complementar a lei, sendo esse o caso do chamado…
  49. 60Direito AdministrativoSegundo entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, ainda que exista dever jurídico específico de agir, como ocorre em situações de custódia estatal de detento, c…
  50. 61Administração Geral e PúblicaAs organizações da sociedade civil de interesse público, uma vez qualificadas pelo poder público, passam a integrar, para fins legais, a administração pública indireta como entidades administrativas…
  51. 62Direito AdministrativoAutarquias estaduais são criadas, obrigatoriamente, por lei específica, sendo-lhes conferida personalidade jurídica de direito público, ao passo que empresas públicas e sociedades de economia mista s…
  52. 63Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, o sistema de registro de preços somente pode ser adotado para casos em que seja realizada prévia licitação, sendo incompatível com hipóteses de contratação d…
  53. 64Direito AdministrativoConforme entendimento do STF, são constitucionais as alterações da Lei de Improbidade Administrativa que passaram a exigir dolo para a configuração dos atos de improbidade, sendo insuficiente a mera…
  54. 70Direito ConstitucionalÉ vedado às câmaras municipais gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores do município.
  55. 71Direito ConstitucionalA CF exige estudo de viabilidade estadual, apresentado e publicado na forma da lei, como requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados para a formação de outros estados o…
  56. 74Direito ConstitucionalO poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é, em regra, outorgado individualmente aos membros de cada câmara do Congresso Nacional.
  57. 76Direito Processual PenalAs comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm permissão legal para encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público, à AGU e a outros órgãos públicos, podendo veicular documentação que…
  58. 77EconomiaO Banco Central do Brasil poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, sendo-lhe vedado, entretanto, conceder, diret…
  59. 78EconomiaAos membros da Defensoria Pública são asseguradas a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.
  60. 81Direito CivilA lei nova revoga a anterior apenas quando houver revogação expressa.
  61. 83Direito CivilO estado civil da pessoa natural é considerado atributo da personalidade e pode ser modificado por convenção entre particulares levada a registro.
  62. 87Direito CivilOs administradores respondem pessoalmente pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica quando esta não possuir patrimônio suficiente para satisfazer suas obrigações.
  63. 90Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada nos casos em que o inadimplemento contratual da pessoa jurídica prejudicar a execução do contrato.
  64. 91Direito CivilDissolvida, a pessoa jurídica conserva personalidade jurídica apenas para os atos necessários à liquidação.
  65. 94Direito ConstitucionalOs efeitos da decisão proferida em mandado de segurança coletivo beneficiarão o impetrante de mandado de segurança individual se ele desistir da ação individual no prazo de 60 dias após tomar ciência…
  66. 95Direito ConstitucionalEm sentença concessiva de mandado de segurança, é cabível assegurar a servidor público da administração direta ou indireta o pagamento de vantagens pecuniárias relativas a parcelas vencidas nos cinco…
  67. 96Direito AdministrativoA prescrição das sanções aplicáveis pela prática de ato de improbidade administrativa impede o prosseguimento da ação de improbidade administrativa quanto à pretensão de ressarcimento de eventuais da…
  68. 97Direito AdministrativoEm ação civil pública por ato de improbidade administrativa, é incabível a cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva.
  69. 98Direito ConstitucionalEm razão do caráter personalíssimo do mandado de segurança, não se admite sucessão processual na fase de conhecimento, nem mesmo pelo espólio, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérit…
  70. 99Direito ConstitucionalA sentença que julgar improcedente a ação popular estará sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeitos apenas depois de sua confirmação pelo tribunal.
  71. 100Direito Processual CivilNa hipótese de inércia do autor da ação popular, o Ministério Público será intimado para que seja dado o prosseguimento da ação, incumbindo-lhe, ainda, promover a execução da sentença condenatória, c…
  72. 101Direito Processual CivilO interesse processual, aferido com base nas alegações aduzidas na petição inicial, caracteriza-se pela presença do binômio necessidade e utilidade.
  73. 102Direito Processual CivilNo caso de interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão judicial, é admitido o conhecimento apenas do recurso protocolado por último.
  74. 104Direito Processual CivilA representação em juízo de estado da Federação é exercida pelo governador, e a de município, pelo prefeito.
  75. 105Direito Processual CivilO juiz nomeará curador especial se os interesses do incapaz colidirem com os do seu representante legal, cabendo à Defensoria Pública exercer a curatela especial.
  76. 107Direito do TrabalhoO FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.
  77. 108Direito do TrabalhoCaso queira reivindicar, perante a justiça do trabalho, créditos resultantes da referida relação de emprego, João terá até 5 de maio de 2028 para ajuizar a ação judicial cabível.
  78. 109Direito ConstitucionalA relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
  79. 110Direito ConstitucionalCumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
  80. 111Segurança do TrabalhoPara calcular o pagamento das horas extras cumpridas por Caio, o empregador deve utilizar, como base de cálculo, o resultado da soma do salário contratual acrescido do adicional de insalubridade.
  81. 112Direito do TrabalhoNos termos da CLT, é considerada insalubre a atividade que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a manuseio de inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou do e…
  82. 113Segurança do TrabalhoEm razão do exercício de trabalho em condições insalubres em grau médio, é assegurada a Caio a percepção de adicional de insalubridade, salvo se o empregador lhe disponibilizar equipamento de proteçã…
  83. 114Segurança do TrabalhoO percentual do adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base do empregado.
  84. 118Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, ressalvada negociação coletiva, o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento obedece à jornada de seis horas.
  85. 120Direito do TrabalhoO intervalo para descanso e alimentação de Maria caracteriza hipótese de interrupção do contrato de trabalho.