Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2026
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Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos a mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. Na hipótese de inércia do autor da ação popular, o Ministério Público será intimado para que seja dado o prosseguimento da ação, incumbindo-lhe, ainda, promover a execução da sentença condenatória, caso haja inércia dos respectivos legitimados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.